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Temer solto é mais um golaço dos aloprados



Mais cedo o desembargador Ivan Athié resolveu antecipar a decisão sobre o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Michel Temer, preso na última quinta-feira no âmbito da Operação Lava Jato.

A soltura era óbvia, já que a ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas não só era frágil como também risível. Em sua justificativa para a prisão preventiva em uma operação que misturava acusações distintas e investigações diferentes, Bretas alega que "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

Ora, isso vale para qualquer cidadão brasileiro. O máximo que o juiz Bretas conseguiu foi criar confusão e cataclismo político em um cenário já deteriorado. Acirrou os ânimos dos inimigos da Operação Lava Jato e constrangeu o ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da República Jair Bolsonaro ao deixar que seus atos temerários soassem como uma retaliação ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, que é genro de Moreira Franco. De quebra deu aos petistas o argumento perfeito para reforçar a narrativa de que a operação é ilegítima: sim, enquanto muitos esperavam que a esquerda fosse comemorar a prisão de Temer (chamado por eles de golpistas tempos atrás), o que houve foi um ato de cinismo por parte da presidente do partido Gleisi Hoffmann afirmando que não haviam provas que justificassem a prisão.

A lambança de Bretas se deu pelo simples fato de que não houve qualquer respeito ao devido processo penal. Com o devido respeito ao presidente Temer, aqui não se trata de certeza sobre a inocência do réu - mas sim sobre a legalidade. Lula (de quem todos tem apenas certezas) foi preso apenas meses depois do julgamento de seu processo no Tribunal Federal da 4° Região. Moro já havia tomado esta cautela depois da reação virulenta que se deu após a condução coercitiva do ex-presidente em 2016. Depois daquele dia Lula só voltou a ser conduzido sob vara após ser devidamente condenado, sendo que o então juiz federal Sérgio Moro aguardou até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista.

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Em resumo: com Lula houve a estrita observância de todas as garantias legais previstas em nossa constituição. Houve até mais do que isso se considerarmos que o criminoso demorou três dias para se entregar, chegando ao máximo de ter marcado uma missa negra para fazer o cadáver de sua falecida esposa de palanque.

No dia da prisão escrevi as seguintes considerações neste blog:

Mas qual a intenção de Bretas em mandar prender alguém utilizando argumentos tão fracos? Bom, sabemos que o caso é relatado pelo intragável Gilmar Mendes. Gilmar é o cara que opera da seguinte forma: quando não há elementos que justifiquem a prisão, ele solta. Quando há, ele também solta. O ministro mais impopular de toda a história do Supremo Tribunal Federal já declarou publicamente seu ódio por Bretas e pela força-tarefa da Operação Lava Jato, a quem qualificou como "gangster". Não será surpresa se ele ordenar a soltura do ex-presidente. Será a oportunidade para o juiz militante que declarou seu amor por Lula em tom de emoção vir a público jogar para a platéia. Gilmar é um aloprado que nunca fez questão de ser simpático ou de ouvir a opinião pública, então certamente ele irá entrar de cabeça neste conflito. É nossa versão piorada e ainda mais trágica da Guerra Infinita.
É verdade que muitos irão comemorar o ato de hoje. O júbilo dos inocentes e dos jacobinos atesta a ruína de uma nação. Não se constrói um país livre, justo e democrático com aloprados comandando as instituições, nem com agentes públicos utilizando sua prerrogativa para violarem a Constituição e o Estado democrático de Direito. A maior vítima do ato de hoje não é o Michel Temer, figura cuja morte política já era fato consumado desde a tentativa de golpe Janot/Joesley (que lembra em muito o ato de hoje). A vítima aqui é o governo Bolsonaro, que poderá ser retaliado caso se estabeleça o consenso de que a decisão de Bretas foi motivada por agentes ligados ao governo. Rodrigo Maia, que protagoniza uma batalha recente com o ministro da Justiça Sérgio Moro já colocou as garras de fora ao nomear dois deputados de extrema-esquerda para relatarem o Pacote Anti-crime (a saber, Marcelo Freixo e Paulo Teixeira). Os próximos capítulos desta guerra são imprevisíveis.

Não deu outra: Temer foi solto logo na segunda-feira. Por ter sido vítima de um processo inconstitucional, dificilmente voltará ao carcere. Sua defesa irá utilizar todas as ilegalidades contra ele para tentar emplacar a versão de que o processo está maculado. Não será nada espantoso se a pretensiosa Operação Descontaminação terminar como a malfadada Operação Castelo de Areia, tocada e manipulada pelo inescrupuloso Protógenes Queiroz (o policial federal comunista agora vive exilado na Suíça alegando ser alvo de perseguição pelo Estado brasileiro).

Mas é claro, Bretas venceu. O aloprado fez tudo de forma calculada, como dissemos anteriormente: a prisão de Temer e soltura feita na sequência deixa para os leigos (que são maioria no debate público) a imagem de um judiciário frouxo, corrupto e condescendente com crimes de grandes figurões. Bretas e seus Blue Caps são consagrados como os heróis do combate a corrupção. Veja: é normal que o grosso da população não entenda os meandros da Justiça. O que não é normal é que um agente público que integra o judiciário se comporte de maneira tão aloprada. Isso não é coisa de quem deseja fazer justiça, mas sim de justiceiro ou de oportunista (avaliação que depende de cada leitor).

Evidente que ao final deste texto alguns irão ofender mentalmente a progenitora do blogueiro como se ela tivesse alguma relação com as imposturas do juiz federal carioca, mas o fato permanece inalterável: Bretas errou, e provavelmente o fez de forma premeditada (aí não é mais erro, e sim dolo). O brasileiro precisa entender (principalmente se o brasileiro em questão for dos que se proclamam conservadores) de que nenhum servidor público deve ser mistificado por fazer seu serviço. Bretas não prestou concurso para ser herói ou inquisidor, mas para ser juiz federal. Para isso ele é muito bem pago, recebendo inclusive auxílio-moradia duplicado mesmo sendo proprietário de um belo apartamento que já foi até alvo de reportagem por parte de uma revista especializada em arquitetura e decoração. Herói é o cidadão brasileiro que banca a vida aristocrática de nossa elite do funcionalismo público. Bretas é só alguém que atua de forma porca e irresponsável com suas obrigações, utilizando as disposições do cargo para fazer política. 


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