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Regime Militar? O melhor é não comemorar



A controversa ordem do presidente Jair Bolsonaro fez o Brasil recuar em cinquenta anos para discutir um período histórico que é convenientemente manipulado por vários setores do debate público. Quem é de esquerda crava que foi um golpe contra a democracia, estratégia muito eficaz para caracterizar seus guerrilheiros extremistas como heróis da democracia. Por outro lado há setores da Direita que se recusam a admitir que aquilo jamais poderá ser caracterizado como algo próprio da normalidade democrática. Claro, para seguir no debate é preciso lembrar que o presidente não ordenou que os militares inventem comemorações - apenas autorizou que estas celebrações ocorram. Para quem não lembra, a então presidente Dilma Rousseff havia proibido a comemoração da data nos quartéis.

O caso aqui é que há sim certa dificuldade no meio acadêmico de caracterizar o período como uma ditadura, uma vez que haviam eleições regulares e a chefia de Estado era limitada por um mandato. Por outro lado é óbvio que o simples fato das forças armadas terem colocado um país inteiro sob seus canhões para interferir na política torna inviável qualquer tentativa de fingir que aquilo não era um regime de exceção, onde nem todo o debate era interditado e  liberdades civis suprimidas.

Sim, o Brasil flertou com a ameaça comunista. Seja pela aproximação do presidente João Goulart com a União Soviética, seja pela ação de agentes dos serviços secretos comunistas no país fomentando a luta armada e a instabilidade, o fato é que tínhamos o cenário perfeito para uma tomada de poder por parte desta escória. E não há como dizer que tipos como Carlos Lamarca ou Carlos Mariguela fossem democratas. Eram apenas o entulho ideológico que pretendia transformar o país em mais um posto avançado da finada URSS.

Mas não é possível cravar que só não nos tornamos uma República Popular Socialista apenas por bondade dos militares. Se a sequência da deposição de João Goulart fosse a presidência do presidente Paschoal Ranieri Mazzili, nada disso seria um problema. Os terroristas que se levantaram contra o governo seriam presos e devidamente condenados, é possível que envelhecessem na cadeia. Mas não: os militares logo estabeleceram aquela estrovenga conhecida como "Comando Supremo da Revolução" (sim, o nome é dantesco) tocada pelos ministros militares das respectivas forças: o general Artur da Costa e Silva (Exército), o vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica). Quando se decidiu pela eleição indireta (Ranieri Mazzili era apenas interino e a constituição previa a eleição indireta), venceu o nome de Humberto Alencar Castelo Branco - eleito pela própria Câmara por 361 votos. As atas da Câmara dos Deputados registram que também 3 votos para Juarez Távora e 2 votos para Eurico Gaspar Dutra, além de 72 abstenções e 37 faltas.

O detalhe que torna difícil a defesa do Regime Militar é que legalmente Castelo Branco deveria terminar o mandato de cinco anos inaugurado por Jânio Quadros em 1961, ou seja, o marechal seria presidente até 31 de janeiro de 1966. Foi ali que começa o que pode ser chamado de golpe, pois as eleições presidenciais diretas previstas para 3 de outubro de 1965 foram suspensas e seu mandato seu mandato prorrogado até 31 de janeiro de 1966. Em seu governo ele editou o Ato Institucional que instituiu o Regime e o Ato Institucional número 2 que instituiu o bipartidarismo por meio da extinção de todos os partidos políticos. Aos direitistas que defendem a revolução alegando que esta nos salvou do comunismo, fica a lembrança: o então governador da Guanabara e líder da UDN Carlos Lacerda era o nome natural para a sucessão presidencial, sendo favorito para as eleições de 1965 justamente por ter dedicado sua carreira política a denunciar o comunismo e o getulismo. Como os milicos não estavam interessados em democracia, trataram logo de cassar todos os líderes políticos e acabar com os partidos.

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Bom, a intenção aqui não é contar a história do regime - por isso as explicações históricas ficarão restritas ao início do processo que seria posteriormente agravado com os atos institucionais número 3 (que estabeleceu eleições indiretas e até mesmo a indicação de nomes para cargos nos executivos e legislativos nacional, estaduais e municipais), o 4 (que discutia a discussão em torno de uma nova Constituição) e o 5 - aquele que sepultou de vez a democracia dando poderes imperiais aos militares. Ou seja: não foi democracia.

Se o Regime Militar não houvesse existido, o que teríamos era um país possivelmente governado por Carlos Lacerda - conservador alinhado com os Estados Unidos e defensor do modelo liberal de estado. Provavelmente questões como o pacto federativo, o gigantismo da máquina estatal, leis trabalhistas, Previdência pública e modelo educacional teriam sido superadas. No entanto o país foi tomado de assalto por uma gente tosca defensora de um nacionalismo degradante. Gente que já havia levado o país ao lamaçal em 1889 quando derrubaram o Imperador Pedro II. De lá para cá foi só ladeira abaixo.

Não, não dá para comemorar 1964 sob nenhum aspecto possível. Aqueles positivistas fardados acreditavam que o povo brasileiro era primitivo demais para tomar as próprias decisões, além de arrogarem para si uma suposta superioridade conferida pela farda. Não queriam servir a Pátria, mas sim se servir dela. O legado destes governantes foi o pior possível: um sem número de estatais inúteis que inicialmente eram comandadas por milicos e seus amigos, mas que depois da democratização serviram de despojo de guerra para os grupos fisiológicos que se seguiram no poder. Aliás: nomes como Paulo Maluf, José Sarney e Edson Lobão surgiram na esteira dos generais e estão até hoje assombrando a política nacional.

Evidente que estes nomes enfraquecem a narrativa da honestidade institucional do Regime, conhecido por abafar com maestria seus esquemas. Foi neste seio que surgiu o bicheiro Capitão Guimarães, tenente que utilizava a farda para praticar crimes no Rio de Janeiro antes de se tornar um dos cardeais do jogo do bicho e presidente da escola de samba Viradouro. Temos também o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso pela Operação Lava Jato por envolvimento em desvios na Eletronuclear. Othon não tomou parte no programa nuclear brasileiro no governo Dilma Rousseff ou Lula, mas sim no longíquo ano de 1979 quando foi incluído nos estudos do Programa Nuclear Paralelo - que supostamente teria como finalidade a construção de um submarino nuclear. Há também os casos da Transamazônica, da Paulipetro (olha o Maluf de novo), as relações criminosas do chefe do DOPS Paranhos Fleury, a proximidade de Delfim Neto e o grupo Camargo Corrêa... A Rede Globo que hoje é tão atacada por direitistas é um grupo empresarial que só adquiriu este tamanho e projeção nacional graças aos favores que obteve dos militares. Eike Batista é outro. Enfim, se há algo que o Regime não pode ser acusado é de ser honesto - algo natural para quem não é obrigado a se sujeitar as regras de transparência que só são observadas em democracias.

É verdade que o Regime Militar não foi tão sanguinário quanto seria uma ditadura comunista, e que é provável que os horizontes estreitos de nossos militares tenham sido benéficos para a derrubada daquele establishment vergonhoso (comunistas jamais dariam ao Brasil as mesmas chances de se libertar que nos foram concedidas pelos milicos). Mas também é fato que nenhum país deveria se orgulhar de ter que fazer uso de uma quartelada para evitar o comunismo. Aos que dizem que havia um contexto histórico existe o exemplo dos Estados Unidos - onde o governo enfrentou o comunismo sem lançar mão de uma intervenção militar. Também não é razoável crer nesta versão sem consultar a história. O melhor que o Brasil poderia fazer sobre 1964 é refletir como a debilidade de nossas instituições nos jogou em períodos tão improdutivos para esta nação. É até estranho ver tantos conservadores se manifestando em favor daquele regime. Nem de longe é possível imaginar um Raymond Aron, Ortega y Gasset ou Russel Kirk defendendo algo parecido. Também seria surreal se algum político como Ronald Reagan, Margaret Thatcher ou José Bonifácio defendessem uma ruptura institucional tão medonha quanto esta. Para encerrar fica uma reflexão do amigo Luiz Guilherme Medeiros. 



*PS: para não dizer que não falei das flores, o melhor presidente do regime militar certamente é o general João Batista Figueiredo, que desde o momento em que assumiu o poder tinha como única pretensão botar fim naquela bizarrice. 

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