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Um juiz de merda querendo inventar a roda: foi isto que Celso de Mello fez com seu meio voto.



O ministro Celso de Mello deve ter terminado seu dia muito satisfeito em se tornar assunto nos trending topics do Twitter. Em seu meio voto sobre a questão da criminalização da homofobia no Supremo Tribunal Federal, o distinto ministro proclamou algumas sentenças no mínimo vergonhosas para alguém que ocupa sua posição. Destaco as piores:

Versões tóxicas da masculinidade e da feminilidade acabam gerando agressões a quem ousa delas se distanciar no seu exercício de direito fundamental e humano ao livre desenvolvimento da personalidade, sob o espantalho moral criado por fundamentalistas religiosos e reacionários morais com referência à chamada ideologia de gênero

Aqui o covarde ministro se junta aos cães para transformar o conceito tradicional da masculinidade em algo próprio de reacionários e extremistas. Também lança aos leões religiosos que desejam apenas manter sua liberdade religiosa. O ministro embarca sem pudor algum no construtivismo tóxico que entende que o homem é um robô que pode ser programado de acordo com a conveniência do ideólogo de turno. As leis devem sim proteger os que não querem seguir a norma, mas jamais deve abdicar da norma por conta da maioria que nela não se encaixa.

Ninguém pode ser privado de direitos ou sofrer sanções de ordem jurídica em razão de sua identidade de gênero. (...) Os LGBTs têm o direito de receber a igual proteção das leis

É verdade. E é tão justo e perfeito que já está contemplado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento elaborado no longínquo ano de 1789 e que condensa princípios iluministas que nortearam a noção moderna de democracia liberal. Talvez o ministro não saiba, mas a igualdade também está prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos - documento de 1948 que fundamenta a Constituição Brasileira de 1988. 

Nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente

O ministro deveria nomear quem não quer executar a Constituição integralmente. Aliás, se há algum agente no cenário político que continuamente rasga a Constituição este é próprio STF, que extrapola suas funções para usurpar competência de outros poderes. Enquanto políticos são presos, processados e execrados, ministros do STF legislam e fazem lobby nos submundos do poder. O ministro deveria  no mínimo ter mais compostura. 

Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais, meninos vestem azul e meninas vestem rosa, (...) impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição a suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo

Aqui se vê claramente um ministro chamando uma ideia natural (a dos papeis sociais fundamentados na biologia) por uma ideia artificialmente criada (a de que o gênero é construção social). O ínclito ministro aspira por uma sociedade de autômatos que substitua noções construídas de forma natural pelas sucessivas civilizações por algo elaborado por um punhado de intelectuais em bancos de academia. Não é muito diferente do que foi feito pela sanguinária família Kim na Coreia do Norte, em que substituíram uma civilização milenar pela doentia ideologia Junche.

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A propósito, este é um dos pontos mais graves: um ministro de Estado se rebaixa ao nível do esgoto ao criticar uma fala de uma ministra que desfruta de tanta legitimidade quanto ele (se não mais). A diferença é que Damares é política, pode se expressar de forma menos protocolar. Celso de Mello não, ele é um dos guardiões da Constituição - embora seu comportamento lembre mais o daquelas histéricas que aderiram ao fracasso conhecido como #EleNão.

É interessante ver como a posição do ministro é frágil a luz da ciência: a existência de padrões jamais significou a ausência de desvios a norma. Como pontua Ortega y Gasset, as sociedades podem ser avaliadas como mais ou menos democráticas de acordo com a forma que lidam com as divergências com os padrões estabelecidos. Se o ministro defendesse o direito de quem quer que seja seguir o padrão de vida que bem entende desde que este não interfira nas leis, certamente seria aplaudido por quase todos os que cultuam o bom senso. No entanto o que ele fez foi dizer que a existência de padrões fere o direito de minorias. Não ocorre ao ministro que toda sociedade organizada se assenta em padrões, normas e valores? Que as sociedades adotam e abrem mão de padrões a medida em que evoluem? É bom dizer que não existe nada mais estúpido do que "quebrar tabus", já que as sociedades constroem e desconstroem estes valores a medida em que eles fazem sentido para o grupo. 

Não é um togado, um acadêmico ou uma militante histérica que irá derrubar construções sociais elaboradas por séculos. Um exemplo disso é nossa República: embora nossos militares golpistas tenham tentado criar uma tradição baseada no pretenso racionalismo positivista, o que ficou foi uma institucionalidade fraca que nunca fez parte do imaginário popular e que foi autoritária em boa parte de sua pérfida existência. Como diz Dom Bertrand, não se vê muitas referências populares a República e suas instituições, mas quase toda vila tem alguma associação, ONG ou estabelecimento com referências imperiais (Desde a infinidade de açougues intitulados Rei das Carnes até as escolas de Samba com referências ao Império em seus nomes e símbolos). 

Aliás, o ministro lacrou tanto que não conseguiu terminar seu voto. Embora tenha adiantado que não cabe ao STF legislar, o ministro acusou o Congresso de se omitir da questão por medo da opinião pública. Aí está o embuste principal que o Partido Popular Socialista (PPS) ignorou quando ingressou com a ADO 26 na corte: se o Congresso não pautou a questão é porque não há clamor popular por ela. O Legislativo se move quando provocado, e isso se dá tanto por meio da militância e cobrança de parlamentares como pela própria composição das duas casas feita por meio do voto popular. Os valores e trabalhos ali pautados são baseados no desejo dos eleitores, e só entra na mira da casa a vontade dos que ali conseguem se representar por meio das vias democráticas. Quem quer obrigar o Congresso a apreciar o que quer que seja está ferindo a soberania do voto popular. Daí não adianta nada o ministro dizer que o STF não pode legislar se ao mesmo tempo achar que é sua obrigação interferir nos trabalhos do Congresso.

A propósito, para que o leitor não entenda que o título deste texto é uma provocação muito agressiva contra o ministro, fica aqui uma história que virou anedota nos meios jurídico e político a respeito de Celso de Mello. Quem conta é o Antagonista, citando livro "O Código da Vida" do jurista Saulo Ramos. O diálogo se deu por conta da posição do ministro quando o STF resolveu julgar se barrava a candidatura de José Sarney ao Senado pelo estado do Amapá.

Eis o o trecho do livro:
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente.
— Claro! O que deu em você?
— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S.Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S.Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor entendeu?
— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda.

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