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STF mais uma vez rasga institucionalidade. Não poderão reclamar se algum dia um ministro for preso...



Os ministros do Supremo Tribunal Federal se reuniram hoje para apreciar a uma questão que deveria ser debatida pelo Congresso Nacional, que é o poder competente para tal. Claro, para isso contaram com a ajuda do Partido Popular Socialista - que foi o responsável por ajuízar a ado 26. Para o partido, o Congresso foi omisso ao tratar do tema. O que se decide hoje no STF é se os ministros irão obrigar o Congresso a fazer o que os togados querem.

Não é de hoje que se critica a intromissão do Judiciário em assuntos do legislativo. Esta intromissão inclusive tem sido fundamental para garantir a continuidade da instabilidade política do país. Ministros do Supremo já não se consideram mais guardiões da lei, mas sim formuladores. Há até tipos indecentes como o ministro Luiz Roberto Barroso que defendem o tal "ativismo judicial" ou o chamado "direito das ruas".

Claro, quando alguém fala em "direito das ruas" ele não se refere ao que o grosso da população pensa - mas sim ao que é demanda de grupelhos ideológicos organizados. Até porque o "direito das ruas" já é estabelecido por meio da democracia, onde cada cidadão tem o poder de escolher por meio das urnas os seus representantes para que estes formulem, mantenham ou extingam leis.

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Mas então qual é o mérito do STF nesta questão? Nenhum. A única função do STF nesta história é bagunçar o jogo. O que as esquerdas não conseguem no voto - já que seria necessário convencer o cidadão a eleger uma maioria esmagadora de aloprados para implementarem esta agenda espúria no legislativo, seus longa manus no STF tentam enfiar estas pautas goela abaixo da sociedade.

Há que se lembrar aqui que todo ordenamento jurídico precisa necessariamente ter lastro na legitimidade popular. O que influencia na elaboração de códigos em uma sociedade não é a simples provocação adolescente de progressistas endinheirados ou a arrogância típica das elites que desprezam valores basilares de seu próprio povo. O que sustenta a lei, as instituições do Estado e a ordem é a legitimidade conferida pelo povo de maneira implícita. Toda construção institucional que carece desta legitimidade não se sustenta por longo prazo. Ao menos não em democracias.

O que se vê em Brasília é mais um golpe urdido pelas esquerdas. Querem esvaziar o parlamento em prol de seus lacaios de gabinete, aqueles que não devem satisfação do que fazem a ninguém, aqueles que devem sua posição exclusivamente a conchavos de bastidores. O que o STF faz ao acatar esta demanda é atropelar a Constituição e rasgar a institucionalidade. Estes senhores não poderão jamais reclamar se algum dia algum governo resolver prender um ministro. Afinal de contas, o STF não respeita sequer a Constituição que fundamenta seu próprio funcionamento. Se esta Constituição é tão fraca, tudo é válido. E por mais que se queira distorcer as coisas, pau que bate em Chico também dá em Francisco. Se a Constituição não garante as atribuições do Legislativo, também não serve para garantir a independência do judiciário. 

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