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CPI Lava-Toga leva pânico ao Judiciário às vésperas de investigações contra Gilmar. É o que estes senhores merecem


O portal jurídico Migalhas registra a iniciativa do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) de criar a CPI do Judiciário.

O Senado pode criar, nos próximos dias, uma CPI a fim de investigar membros do Judiciário. Requerimento, apresentado na última terça-feira, 5, pelo senador Alessandro Vieira, já conta com as 27 assinaturas necessárias à instalação. A abertura, agora, fica a cargo do presidente da Casa Legislativa, senador Davi Alcolumbre.
O texto mira os membros dos Tribunais superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.
Pelo requerimento, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.
O senador ainda critica fala do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que teria afirmado que o poder Judiciário ocupa a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Para o parlamentar, a alegação não pode ser entendida como a transmudação do Judiciário em Poder Moderador, dispositivo presente na primeira Constituição, destacando que a CF/88 prevê a separação de Poderes. 

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O detalhe é que a providência prega suas peças. Um dia após o senador Alessandro Vieira conseguir o número de assinaturas necessárias para abertura da comissão surge a notícia de que o ministro Gilmar Mendes e sua esposa seriam investigados pelo Ministério Público por conta de movimentações atípicas e enriquecimento incompatível com suas atividades declaradas oficialmente. É evidente que o ministro acionou o presidente do STF Dias Toffoli alegando que não havia sequer objeto para justificar a devassa. Toffoli por sua vez determinou que os ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes e a procuradora-geral da República Raquel Dodge apurem em que circunstâncias a informação foi vazada.

Isso deve aumentar ainda mais a fervura na já delicada relação entre os poderes. Não se completaram nem dois dias em que o ministro Dias Toffoli emitiu aquela estranhíssima decisão favorável a Renan Calheiros determinando que a eleição do presidente da Câmara fosse feita por meio de voto secreto. Longe de resolver o impasse, Toffoli acabou atravessando a rua para pisar em casca de banana. Sua decisão que supostamente se deu a pedido de aliados de Renan veio com a afirmação de que "quem deveria presidir a seção era o senador João Maranhão" e não o parlamentar mais velho. O pior no entanto foi a determinação de que a eleição deveria ser realizada "amanhã", sendo que supostamente o ministro teria despachado durante a madrugada. Como disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), aquilo era uma "sentença pré-datada". Foi este o grande motivo para que o senador Alessandro Vieira pedisse a criação da CPI do Judiciário.

Há muito que aqueles senhores atuam de forma escancaradamente política. Não faz muito tempo que o ministro Luiz Fux sentou em um processo que analisava a legalidade do auxílio-moradia. Ficou assim até que o senado aprovasse o absurdo aumento do judiciário no final do ano passado. Chantagista, o ministro disse que ficaria assim até que o governo decidisse se dava o aumento ou mantinha o benefício pornográfico. Mas o que ele fez depois que o presidente Michel Temer sancionou o aumento? Regulamentou o auxílio. O glutão de recursos públicos atuou em prol do sindicalismo de toga em um momento completamente delicado para as contas públicas. Mas claro, o contribuinte não tem o direito de reclamar - apenas de pagar a conta.

Ah, e como não lembrar das recorrentes intervenções no legislativo por parte de alguns daqueles senhores - em especial Luiz Barroso, que determinou até a mudança casuística no rito do impeachment? E o ministro Ricardo Lewandowski, que rasgou a Constituição para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff após o impeachment? Evidente que nenhuma destas chegou perto do terrorismo institucional praticado por Marco Aurélio de Melo quando tentou libertar da cadeia mais de cem mil criminosos apenas para colocar em liberdade o infame Luis Inácio. Para ele pouco importava a segurança e a ordem pública: o Brasil poderia ter em circulação mais cem condenados que praticaram crimes como assaltos a mão armada, traficantes, homicídios, latrocínios e estupros de mulheres e menores. O importante era ter Lula Livre.

Está claro que algo precisava ser feito. O poder judiciário há muito abusa de suas prerrogativas, além de permitir que seus membros pratiquem toda a sorte de crimes enfrentando como única punição a aposentadoria compulsória. Se foi feita uma devassa no legislativo e executivos por meio da Operação Lava-Jato (só voltou mesmo quem o eleitor permitiu), então podemos fazer uma limpeza no Judiciário. Fará bem ao Brasil se livrar de uma casta que ainda não superou os tempos do patrimonialismo colonial. Evidente que neste momento uma CPI no Senado leva pânico as tendas daqueles inimigos públicos. O senado é a casa que tem poder de cassar ministros. E é lá que estão cinquenta senadores irados com a interferência golpista praticada por Dias Toffoli. Sim, a vida certamente ficará bem difícil para estes senhores nos próximos dias. 

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