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Apenas embusteiros e bovinos cobram posição de Moro sobre denúncias de corrupção no governo Bolsonaro


Coisas estranhas acontecem na política brasileira. Entre eles a cobrança nunca antes vista para que um ministro da Justiça se posicione ou aja sobre um caso envolvendo um parlamentar. A saber: o ministro é o ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável por boa parte dos trabalhos da Operação Lava Jato. O parlamentar é Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Rio de Janeiro que enfrenta acusações de apropriação de parte do salário de funcionários lotados em seu gabinete na Alerj. A notícia de que o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio teria arregimentado laranjas para desviar recursos eleitorais por meio de falsas candidaturas  voltou a reascender a discussão: como fica Moro nesta história?

Diversas publicações já foram feitas a respeito, no entanto a que pareceu mais contundente foi a manifestação do cineasta José Padilha em sua coluna no jornal Folha de São Paulo. Em um artigo intitulado "Sérgio Bolsomoro", o diretor de Tropa de Elite escreveu:

O que me leva ao título deste artigo: Sergio Moro, o novo e poderoso ministro da Justiça, ungido pela eficiente luta contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava Jato, vai ficar assistindo a tudo isso sem fazer ou falar nada?
Queira ou não queira, ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para trabalhar no Ministério da Justiça, Sergio Moro avalizou implicitamente o governo Bolsonaro. Deu a este governo um carimbo de ética e de luta contra a corrupção. E, ao fazê-lo, colocou a sua biografia em jogo.
Lembro a Sergio Moro a famosa história do grande economista liberal Eugênio Gudin (1886-1986), que, apesar de ter controlado a crise econômica resultante da instabilidade política durante a transição do governo Vargas para o de Juscelino Kubitschek, pediu o boné assim que percebeu que o governo de Juscelino não seria orientado por visão liberal do controle dos gastos públicos.
Ou seja, não flexibilizou as suas convicções pessoais sobre a economia para se ater ao poder. (Espero o mesmo de meu amigo Paulo Guedes!) Pois bem: Sergio Moro vai flexibilizar as suas posições éticas para ficar em um governo que já nasce maculado?
Posto o problema está. Restam ao ministro três formas de lidar com ele: primeiro, pode calar e consentir. Segundo, pode pedir o boné. E, por fim, pode atuar decisivamente em favor de suas convicções éticas, colocando todo o aparato policial e jurídico que tem a sua disposição para investigar o senador Flávio Bolsonaro, dando um sinal claro para a sociedade de que, enquanto ministro, vai trabalhar pela justiça, doa a quem doer.

Como assim, colocar seu aparato policial e jurídico para investigar o senador? Como Padilha não é nem um esquerdista radical, é possível esclarecer para ele como funcionam as instituições do judiciário. Vamos esclarecer aqui quais são as atribuições do Ministério da Justiça, conforme consta na Constituição:

Art. 1o  O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
I - defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
II - política judiciária;
III - direitos dos índios;
IV - entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;
V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor;
VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional;
VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros;
VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor;
IX - ouvidoria das polícias federais;
X - assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei;
XI - defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;
XII - articulação, integração e proposição das ações do Governo nos aspectos relacionados com as atividades de repressão ao uso indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica;
XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo; e
XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional.

Em nenhum momento é dito que é função do Ministério da Justiça investigar ou mobilizar seu aparato contra um político eleito. Quem atua nesta frente são órgãos das polícias, da Polícia Federal e do Ministério Público. Justamente por isso todo o corpo operacional destes órgãos é ocupado apenas por servidores concursados. Muitos dos cargos de confiança destes órgãos podem ser ocupados apenas por funcionários egressos do próprio órgão. Isso é o que mantém a impessoalidade exigida na coisa pública, já que um político poderia simplesmente investigar quem bem entendesse, inclusive fazendo uso das disposições do cargo para perseguir desafetos políticos.

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É evidente que aqui um leitor que eventualmente tenha sido infectado pela narrativa esquerdista poderá pensar: "mais um passando pano para o bolsonarismo". Não é. A estes lanço o desafio lógico: se é verdade que o ministro tem que investigar gente do próprio governo, por qual motivo razão ou circunstância ninguém exigiu que o ministro José Eduardo Cardozo investigasse os crimes do Petrolão? E por qual razão o ministro (sendo o petista que é) não interferiu nas investigações? Simplesmente porque não podia.

Imagine se o ministro da Justiça pudesse mandar investigar quem quer que seja. Se fosse assim ninguém poderia reclamar se Sérgio Moro mandasse prender qualquer manifestante de esquerda que o criticasse. Mas não é assim. Daí alguém pode perguntar: então o que são aquelas disposições acima? São apenas diretrizes administrativas e políticas públicas que serão implementadas nos devidos órgãos por servidores concursados. É absurdo sugerir que o ministro Moro investigue o senador, seja Flávio Bolsonaro ou quem quer que seja.

Quem fica atribuindo a Moro qualquer responsabilidade de ação no caso Flávio Bolsonaro são os estelionatários que desejam provocar constrangimento político e desgaste, assim como a massa bovina que eventualmente se deixa levar por estes embustes retóricos. Não há qualquer coisa que Moro possa fazer, ainda que quisesse, para elucidar esta questão. Até porque se dependesse dele, uma investigação que considerasse o filho do presidente inocente cairia em suspeição - já que diriam que o ministro da Justiça o absolveu por ser filho do presidente que lhe deu o cargo. Se Moro é ministro, então seu papel diante de qualquer notícia sobre corrupção no governo Bolsonaro deve ser o de total distanciamento, já que na condição de ministro ele poderá "contaminar a situação caso se mobilize". Deve, quando muito, evitar qualquer ordem executiva que inviabilize o trabalho dos servidores envolvidos - garantindo que a Justiça não encontre obstáculo algum.

Lembre-se, leitor: há um sem-número de estelionatários e leprosos morais inconformados com o fato de que o juiz federal que encarcerou Lula foi premiado com o Ministério da Justiça. Por isso criam estas crises que só existem em seu mundo de mentira e no universo onírico dos histéricos. Moro é ministro da Justiça, não juiz do caso Bolsonaro (que sequer foi devidamente apreciado pela Justiça para ser julgado). Qualquer um que disser o contrário poderá ser considerado ingênuo ou embusteiro.


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