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Presidente do STJ nega HC de Lula e humilha golpista Favreto, lacaio petista no TRF-4


Como já foi amplamente divulgado, o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao ex-presidente Lula, condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e ocultação de patrimônio no caso do tríplex do Guarujá. Lula por pouco não foi solto por meio de uma ousada conspiração promovida pela organização criminosa que opera nas instituições brasileiras utilizando a fachada de "Partido dos Trabalhadores". Em suas considerações, a presidente do STJ Laurita Vaz não se fez de rogada ao dizer algumas verdades sobre a conspirata do lacaio do petismo no TRF-4 Rogério Favreto, aspirante a Waldir Maranhão no judiciário ( decisão pode ser lida na íntegra aqui).

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É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Outrossim, está totalmente fora da competência do Desembargador Federal Plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela Defesa do ora Paciente no Recurso Especial, que será, em tempo oportuno, examinado e decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa.

Não ficou por aí: 

Não satisfeito, o Desembargador Federal Plantonista insistiu em manter sua decisão, proferindo outras, aumentando o tom, ameaçando o Juízo Federal de primeiro grau (pediu a provocação da corregedoria da Corte Regional e do CNJ, “a fim de apurar eventual falta funcional”) e a autoridade Policial Federal (advertindo sobre as consequências de desobediência de ordem judicial), estipulando prazos diminutos para cumprimento imediato da ordem de soltura.
Diante do tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro, o Ministério Público Federal, na condição de custos legis, suscitou conflito positivo de competência – de forma incidental, dentro dos próprios autos do habeas corpus em tela –, efetivamente estabelecido entre os dois desembargadores federais: o Plantonista e o Relator da ação penal originária. 

É bom dizer quem é Laurita Vaz: a hoje presidente do STJ é formada pela PUC de Goiás e direito penal e em direito agrário. Atuou como promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e como procuradora da República no Ministério Público Federal. No MPF foi promovida a  procuradora regional e a subprocuradora-geral da República antes de ser nomeada ministra do Superior Tribunal de Justiça pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na vaga destinada as nomeações por indicação do Ministério Público. Católica ortodoxa, Laurita é conquistou a fama de ser uma das vozes mais conservadoras no judiciário brasileiro. Exatamente ao contrário de Favreto, que ganhou notoriedade nacional por conta de um golpe urdido nos porões do Partido dos Trabalhadores - e que só chegou ao cargo de desembargador por indicação política de Dilma Rousseff. Laurita Vaz humilhou Favreto em sua fala ao apontar a incompetência do lacaio plantonista para tomar aquela decisão (que como se sabe, tinha como principal objetivo causar tumulto político). Se Favreto fosse portador de algum senso mínimo de dignidade, teria renunciado ao cargo antes mesmo do voto da ministra. Mas lacaio bom como Favreto não arreda o pé sem ordens expressas de seus senhores.

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