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Deputado Jerônimo Goergen alerta: revisão de normas do Código Florestal não passam de imposição ideológica contra pequenos produtores


O deputado federal Jerônimo Goergen se manifestou em suas redes sociais repudiando a tentativa de tornar inconstitucionais os artigos 59 e 67 do Código Florestal brasileiro. Para o parlamentar, a interpretação ideológica por parte de membros do Supremo Tribunal Federal, militantes e partidos políticos representa uma "punição a agricultura familiar".

Veja o vídeo:



Como bem salientou o parlamentar, o acolhimento da ação direta de inconstitucionalidade representa o fim da agricultura familiar, posto que grande parcela dos pequenos agricultores não terá condições de arcar com os custos das multas e do reflorestamento impositivo.

Para quem não está inteirado sobre o assunto, cinco ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade dos artigos 59 e 67. São os artigos que criam leis específicas para o pequeno produtor rural, visto que este cidadão não tem condições de tocar com as mesmas imposições legais impostas ao grande produtor. Caso os artigos se tornem inconstitucionais, os produtores que até então se baseavam nas leis vigentes irão pagar exatamente por não terem o dom de prever o futuro.

Pior: esta mudança de cunho ideológico poderá aprofundar a bolivarianização das instituições públicas brasileiras. É a abolição da segurança jurídica no Brasil e da própria noção de estado de direito, visto que basta um grupo militante radical exigir a inconstitucionalidade de uma lei para que a mais alta corte do país se quede diante dos interesses extremistas enquanto a Justiça se volta contra quem supostamente praticou "crimes retroativos". Ainda que se tratasse apenas dos pequenos produtores, seria um escândalo - mas não é nem o caso. O que está em jogo aqui é a própria democracia.

PS: observem bem a fala do deputado federal Jerônimo Goergen. Por anos a extrema-esquerda sempre tentou demonizar o direito de setores econômicos e sociais elegerem representantes. É assim que se pautam com as bancadas evangélica, católica, ruralista, liberal e da segurança pública. O que pretendem é calar a voz de quem produz para que decisões absurdas como esta não sejam sequer contestadas.



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