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Proposta de eleições diretas não passa de golpe contra a Constituição e contra a inteligência


Nestes tempos nebulosos, gente muito inescrupulosa saca do arsenal estratégias de golpe para enganarem gente muito inocente. Como sempre é repetido aqui, respostas fáceis para problemas complexos são simplesmente inviáveis e só atendem os interesses de quem pretende se beneficiar do caos. O golpe não tão novo na praça é a proposta de eleições diretas para substituir o ex-presidente em exercício Michel Temer.

Está na Constituição:

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Dos mais ardorosos defensores das eleições diretas, temos Marina Silva e sua Rede de socialistas disfarçados, PSOL, PT e PCdoB. O único nome que destoa é o do senador Ronaldo Caiado, que apesar de seu bom histórico, parece ter se embriagado com as ambições presidenciais. Mesmo sabendo que a possibilidade não tem amparo na Constituição, o senador do DEM quer aprovar uma lei a toque de caixa apenas para ter a possibilidade de se candidatar. 

Ainda que houvesse um candidato forte de direita, não há previsão legal de novas eleições antes de 2018. E absolutamente TODOS os defensores de um pleito antecipado sabem disso. Tanto que apelam para o sentimentalismo mais rastaquera para defenderem o estupro da Constituição. Apelam para a baixa credibilidade do Congresso Nacional para vilipendiar a solução do Colégio Eleitoral - este sim previsto em lei. 

Ora, a lei é clara: se houver renúncia ou cassação no segundo biênio, a solução será a eleição indireta. O portal jurídico Jota.Info elaborou um fluxograma de como a coisa funciona (na imagem abaixo). A lei não trata da possibilidade do Estado se pautar pelo clamor popular, exatamente porque leis não se pautam pela conveniência do momento - nem sua aplicação deve se dar ao sabor do vento. Só se faz este tipo de coisa em regimes como Venezuela, onde o texto legal é mera formalidade. 

Clique na imagem para ampliar

Vamos relembrar alguns fatos aqui. Se excluirmos o deslumbrado Caiado, todos os defensores de um pleito antecipado foram contrários ao impeachment de Dilma Rousseff alegando que era golpe. Ou que não era uma saída adequada, como Marina (ainda que fosse a única saída legal possível no momento). Ora, quem é que rejeita uma saída legal enquanto aposta em algo impossível? Não são eles os defensores da legalidade? 

O caso é que essa gente age como o abutre ansioso, querendo abreviar a vida do moribundo para comer da sua carne. Eles que diziam que não se podia derrubar Dilma em nome da estabilidade querem que o país gaste milhões para aprovar uma lei de maneira extemporânea para depois gastar milhões com eleições diretas que se darão há pouco mais de um ano das eleições regulares. Fato que só beneficia Lula, que há muito faz campanha antecipada. 

É tempo de rejeitar o golpe, tempo de denunciar quem tenta vandalizar o Estado em nome de agendas totalitárias e interesses inconfessáveis. Essa gente é canalha sim, principalmente porque tentam comparar o atual momento com o movimento civil das Diretas Já (ocorrido entre 1983 e 1985). Não há qualquer paralelo possível, até porque nós ainda temos o Estado democrático de Direito em pleno funcionamento, tivemos eleições diretas para o legislativo e executivo municipal em todas as cidades do país ainda em 2016. Isso sem mencionar o fato de que as instituições respiram. Do contrário não teríamos uma operação do tamanho da Lava Jato em andamento, abreviando até o mandato do presidente da República. 

Surpreende a forma tosca e desastrosa com que o senador Ronaldo Caiado tem se conduzido neste processo, se aliando taticamente a extrema-esquerda. Será que o excelentíssimo Senador está endossando uma proposta defendida por tipos andrajosos como Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Lindberg Farias, Carlos Zarattini e Dilma Rousseff? Senador, será que acabou a vergonha? Vai mesmo apoiar um projeto assinado por Miro Teixeira cuja guru é a mesma Marina que no passado o senhor chamou de quinta coluna? 

Goste-se ou não desta constituição moribunda, ela é a guia máxima do Estado. Quem quiser mudar a Constituição, deve propor isso no tempo oportuno. Quem estiver insatisfeito com o Congresso eleito de forma democrática pelo povo em 2014, também deve aguardar as eleições de Outubro de 2018 para corrigir seus votos. Também há que se denunciar que os falsos salvadores da Pátria são os mesmos que reverenciam regimes totalitários. Querem até eleger um criminoso sociopata que vê "excesso de democracia" na Venezuela. Tem também a ex-colaboradora deste mesmo sujeito, que apesar de ter trocado o vermelho pelo verde ainda não explicou de maneira satisfatória se recebeu ou não dinheiro sujo em sua campanha de 2014. Daí se tira a seguinte conclusão: Diretas em 2017 não é só golpe contra a Constituição, mas também contra nossa inteligência.


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