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O petista Damous defende um projeto de lei que impede prisão preventiva baseada em delações




Olhem que curioso: ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, Wadih Damous apresentou um projeto de lei que pretende invalidar prisões baseadas em informações obtidas por meio de delações premiadas. Conforme um trecho do projeto, 

“Será nulo o decreto de prisão preventiva que, na fundamentação, se limitar a repetir os seus requisitos e dispositivos legais ou valer-se de generalizações e subjetividades ou reproduzir o teor de depoimentos prestados durante a investigação preliminar, inquéritos ou demais procedimentos anteriores ao recebimento da denúncia, inclusive de delações premiadas, homologadas ou não.”

Nas entrelinhas, esta proposta diz coisas interessantes. Por exemplo, vemos o motivo de organizações da sociedade civil se comportarem de maneira tão bizarra em diversas ocasiões. Sabendo que uma entidade como a OAB produz uma liderança como Damous é esclarecedor sobre certas propostas vindas daquela organização. 

Sobre o projeto em si, fica claro que Damous está legislando em causa própria, ou melhor, com causa partidária. Mas quem do partido poderá ser preso com base em informações obtidas por meio de delação premiada? Ah, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Significa que os petistas estão morrendo de medo de verem seus líderes no xadrez. Dizem que quem não deve não teme. Quem deve grita golpe, enquanto apresenta projetos de lei que inviabilizam a aplicação da justiça.


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