Ads Top

Deputados que rejeitaram a cobrança de mensalidades em pós-graduação pública querem que os ricos continuem estudando de graça

Saiu no portal Agência Câmara: 

Câmara rejeita PEC que autorizava universidade pública a cobrar por curso lato sensu

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.
O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.
Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.Ensino gratuitoO líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou a proposta por considerá-la o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito. Ele lembrou que a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu nesta semana a cobrança de mensalidades nas universidades e nos institutos federais.“Uma PEC para flexibilizar o princípio de que educação pública tem de ser gratuita na mesma semana da fala da secretária-executiva do MEC, que dá a entender que a graduação pode passar por cobrança. Onde a gente vai parar?", questionou. Para Glauber Braga, a proposta abriria um precedente para o fim da gratuidade também na graduação e na educação básica.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), também avaliou que a ressalva aos cursos de pós-graduação poderia significar uma ruptura do sistema de ensino superior gratuito. "Estaríamos abrindo a janela da gratuidade. É temerário”, alertou.
Para o deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), os alunos que precisam do ensino gratuito sairiam prejudicados caso a proposta fosse aprovada. “A PEC não faz bem à saúde da educação pública brasileira. A República não pode se esvaziar dos seus poderes, terceirizando para quem pode pagar por um curso”, afirmou.
InvestimentosAutor da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou.Canziani explicou que, depois de várias ações judiciais questionando o pagamento, algumas universidades decidiram cancelar os seus cursos de especialização. “E quem perdeu com isso foram os alunos e a sociedade”, disse.
O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) lembrou que muitas universidades públicas estão em situação orçamentária crítica. “Esses cursos de pós-graduação criam um mecanismo de arrecadação”, disse.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a proposta, mas disse que as declarações da secretária-executiva do MEC defendendo a cobrança de mensalidades na graduação levaram o partido a liberar a bancada. “Essa declaração turva as águas e consideramos que não é o melhor momento para votar esta proposta devido a esta confusão”, disse.
Chega a ser absurdo ver que o governo permitiu uma derrota dessas. Chega a ser deplorável que partidos que estão posicionados a direita no Congresso não tenham fechado questão em torno da aprovação de um projeto tão importante. Também deve ser repudiada a impostura dos que permitiram que a extrema-esquerda fosse vitoriosa. Não há defesa possível para quem se rendeu. Colaboraram com o discurso do PT, PSOL, PCdoB e Rede. 

Havia razões para votar contra o projeto? Depende. A extrema-esquerda tinha suas razões. Como por exemplo: 
  • Manter privilégios para as classes A e B, que representam a minoria da sociedade ao passo que representam a esmagadora maioria dos alunos de curso superior. 
  • Manter o monopólio de burocratas sobre o ensino superior. 
  • Manter a hegemonia da extrema-esquerda nas universidades. Sim, a cobrança de mensalidades garantiria a melhora na qualidade dos cursos e do público atendido. 
Digamos que a Direita dormiu também na questão da pressão, já que não houve qualquer ação de cobrança ou pressão sobre os parlamentares. Foi assim que garantimos que o Brasil continue sendo um país onde os mais pobres pagam o governo para que os mais ricos estudem, perpetuando o ciclo vicioso de desigualdade e doutrinação. 

Parabéns aos envolvidos. 

Tecnologia do Blogger.