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O STF emporcalha a justiça brasileira



Olhem o novo absurdo do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, o STF aprovou que presos devem ser indenizados caso os presídios apresentem superlotação. Também por unanimidade, a corte preferida dos corruptos aprovou a institucionalização da infâmia. Está lá na Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano gera responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.
Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso defendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias em que o detento passar preso inadequadamente. Para o ministro, a indenização pecuniária iria agravar a situação fiscal dos estados.
“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. Acho que a indenização pecuniária é ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.
O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.
Desta vez não dá para fulanizar, já que a bizarrice foi aprovada por unanimidade. 

Quando se diz que o Estado é responsável pelo indivíduo que está sob sua tutela, há uma lógica elementar de que o Estado deve garantir sua segurança. Naqueles casos de mortes em presídios, a eventual indenização era algo obrigatório e justo porque o Estado abriu mão de seu papel entregando o controle de prisões para o crime organizado. Aqui não: o STF está reivindicando o conforto de criminosos. Este blog nunca é palco de reduções simplistas ou demagógicas, mas agora cabe a pergunta: quem for vítima de criminosos, terá direito a indenização? E os trabalhadores que são obrigados a se acotovelar em ônibus e vagões de trem e metrô, ou ainda os que são vítimas de acidentes nas péssimas estradas federais? Se for para desfiar o rosário das muitas omissões do Estado, não sobrará nenhum cidadão brasileiro sem direito a algo por parte do estado. 

Se é verdade que há vários problemas nas prisões brasileiras, também é verdade que o cidadão também enfrenta muitos problemas - problemas que não se resolveram por meio de canetadas daquela corte acovardada que só atua em nome da degradação da sociedade. 

Esta pantomima dos magistrados poderá ter efeitos desastrosos para a sociedade. Imagine o que vai acontecer daqui em diante, quando os estados forem obrigados a indenizar os presos que se consideram vítimas da superlotação. A tendência mais imediata é que as justiças estaduais comecem a libertar presos. Presos que irão para as ruas fustigar os cidadãos. A outra saída desonrosa desenhada pelo STF é que os estados indenizem estes presos vítimas da superlotação. Como os estados não tem dinheiro e nem plantam recursos em árvores, o que acontece é que irão pegar dinheiro do contribuinte vítima da ação criminosa para indenizar os criminosos. 

Estes senhores magistrados parecem viver no "Fantástico Mundo de Bob". Mas não é o caso de dizer que tudo se trata de um devaneio ou sonho de uma noite de verão, mas sim da ação irresponsável de gente que pretende assassinar a realidade. Não é atoa que a população não confia no STF, a instância preferida dos políticos corruptos em busca de asilo. O STF emporcalha a justiça. 
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