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O juiz extremista que tentou brecar Doria perdeu porque desprezou a lei em nome de achismos ideológicos


Na semana passada, comentei aqui sobre a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, que resolveu proibir o prefeito João Doria de fazer a zeladoria da cidade para que a chamada "arte urbana" não fosse apagada. Para fazer valer o desejo de vândalos e radicais de esquerda, ele tentou subordinar a ação do prefeito ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp). Não colou, e hoje a decisão foi revertida pela desembargadora Maria Olívia Alves. 

Mas, qual foi a razão disso?

Está aqui na decisão dele (leiam na íntegra no site do Conjur). Não há qualquer amparo em legislação que submete as ações de zeladoria ao tal conselho, muito menos proibição a limpeza urbana. O que havia era um juiz militante usando a toga para fazer política. 

“É de se pensar se tal ação, sob forte recalque janista, não seria preconceituosa e autoritária, excludente de expressões culturais que buscam justamente a inserção social e a integração de pessoas com realidades ou experiências tão diferentes, princípios ou valores estes que, necessariamente, deveriam nortear as políticas da cultura e do desenvolvimento urbano”, opinou o julgador.“Também é de se ponderar se, ao invés de excluir e marginalizar jovens de baixa renda pelo aumento da proibição, não seria melhor acolhê-los em programas de desenvolvimento de suas habilidades artísticas, afastando-os do crime organizado, sem contar que a arte é tida como uma forma de sublimação do fluxo ou moção pulsional, ou seja, toda a força da pulsão é desviada, ainda que satisfação parcial, de sua finalidade primária para se colocar então a serviço de uma finalidade social, seja ela artística, intelectual ou moral”, complementou.Aula de História da ArteNão satisfeito com as críticas aos atos do prefeito, Larota ainda deu uma breve aula de História da Arte em sua decisão. Ele reforça em sua cautelar que o grafite é diferenciado da pichação no Brasil e destaca que a expressão artística a ser protegida foi reconhecida como arte urbana e descriminalizada pela Lei Federal 12.408/2011.“Enquanto o grafite é uma pintura mais elaborada e complexa, multicolorida, envolvendo diversas técnicas e desenhos, que busca transmitir uma informação ou opinião, a pichação, que remanesce na legislação brasileira como ato de vandalismo, é caracterizada pelo ato de escrever palavras de protesto ou insulto, assinaturas pessoais ou de gangues em muros, fachadas de edifícios, monumentos e vias públicas, geralmente com o uso de tinta preta”, explicou o juiz.O grafite, continuou Larota, passou a ser feito no Brasil no início da década de 1980, especialmente em São Paulo. Mas, antes disso, foi usado no combate à Ditadura Militar, que vigorou entre 1964 e 1985 no país, inclusive no movimento Diretas Já.“A despeito do dissenso de parte da sociedade, bem representada em pequena parcela da mídia que se autodenomina e se vangloria de ser conservadora, mostra-se indiscutível que o grafite é uma expressão artística urbana (street art), surgida em especial nos guetos novaiorquinos e californianos no final da década de 60 e início da década de 70, claramente ligado aos movimentos afrodescendente e hip hop, que o utilizavam como forma de manifestação ou exposição social de toda a opressão sofrida sobretudo pelos menos favorecidos, com destaque para Jean-Michel Basquiat, — que, por sinal, chegou a ser patrocinado por seu amigo Andy Warhol —, hoje reconhecido com um dos mais importantes artistas neoexpressionistas do final do século XX, e que, em breve, terá uma mostra no Masp”, reforça o magistrado.

O juiz da Associação dos Juízes que Fingem atuar pela Democracia já conseguiu seus cinco minutos de fama. Melhor aguardar outra oportunidade de aparecer na mídia, seja defendendo invasores de prédios públicos ou extremistas praticando atos de terrorismo nas ruas, como é de praxe entre essa gente.

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